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Responsabilidade Civil e Criminal Decorrentes de Acidentes do Trabalho

Responsabilidade Civil e Criminal Decorrentes de Acidentes do Trabalho

Curso que aborda as implicações legais de acidentes de trabalho, destacando responsabilidades civis e criminais.

Responsabilidade civil é o que ocorre, quando o empregador ou seus prepostos, visando motivação econômica, permitem que a saúde, a integridade física ou a própria vida de seus empregados, sejam expostas, ao adotar como rotina, práticas inseguras, ou não adotar rotineiramente, práticas seguras, no ambiente de trabalho.

Na responsabilidade Civil o responsável pelo dano causado deverá ressarcir aquele que sofreu o dano e na responsabilidade Criminal o responsável responderá criminalmente.

Por lei, a empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador, devendo prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular, conforme Art. 157 da CLT.

A GRO prepara leva ao conhecimento dos Gestores todas a obrigações legais e responsabilidades dos empregador e gestores.



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